Regulamento: CAMPANHA #MundoSenna na Redes Oficiais do Piloto

A Senna Brands (denominação social “L&V Licensing Ltda”) está promovendo a presente Campanha que visa a seleção de fotos, e que tem caráter gratuito, exclusivamente recreativo, não estando os participantes sujeitos a qualquer tipo de sorteio ou operação assemelhada, aquisição ou uso de qualquer bem, direito ou serviço nos termos da Lei 5768/71 com as adequações determinadas pela Lei 14.027/20, e demais instruções aplicáveis.

A Campanha terá início às 14hh do dia 01/05/2021 e término às 23h do dia 20/10/2021 (horário de Brasília), podendo ser renovada a critério de Senna Brands, através de divulgação no site www.ayrtonsenna.com.br.

O objetivo da Senna Brands é convidar a todos os fãs e pessoas que se inspiram no ídolo Ayrton Senna a postarem fotos, vídeos e outros conteúdos com mensagens que homenageiem o piloto tricampeão mundial de F1. Serão selecionadas fotos para utilização em meios de divulgação da Senna Brands como redes sociais, websites, impressos, folders, cartazes, e outros que, a critério da Senna Brands sejam adequados.
Para participar é fácil. Basta marca hashtag #MundoSenna na publicação. E para conferir as homenagens pelo mundo também é simples: fique ligado em todos os canais oficiais do piloto, como aqui no site e nas redes sociais: Facebook (@oficialayrtonsenna), Instagram (@oficialayrtonsenna), Twitter (@ayrtonsenna)

Não serão selecionadas fotografias que:

(i) possam causar danos a terceiros, seja através de difamação, injúria ou calúnia, danos materiais e/ou danos morais;
(ii) sejam obscenas e/ou pornográficas;
(iii) contenham dados (mensagens, informação, imagens) subliminares;
(iv) contenham dados ou informações que constituem ou possam constituir crime (ou contravenção penal) ou que possam ser entendidos como incitação à prática de crimes (ou contravenção penal);
(v) constituam ofensa à liberdade de crença e às religiões;
(vi) contenham dados ou informação racista ou discriminatória;
(vii) violem qualquer lei ou sejam inapropriadas;
(viii) façam propaganda eleitoral ou divulguem opinião favorável ou contra partido ou candidato; e/ou
(ix) violem direitos de terceiros.

Ao postarem o conteúdo e/ou fotos, os participantes concordam com os termos do presente Regulamento e autorizam o uso das imagens e conteúdo, ainda que contenham direitos de terceiros, autorizando a divulgação gratuita das fotografias e conteúdo em redes sociais, websites e impressos, como folders e cartazes, não limitado a estes meios.

Os participantes que postarem seus conteúdos, fotos, marcando as redes oficiais de Ayrton Senna ou colocarem a #MundoSenna , aceitam todos os termos desse regulamento e licenciam os direitos autorais patrimoniais sobre os referidos conteúdos, sem qualquer ônus e por tempo indeterminado, para que a Senna Brands possa fazer uso livremente e da forma que melhor lhe convier de referidos conteúdos e fotos, reservando-se à Senna Brands o direito de utilizá-los inclusive, mas não se limitando, para incluir automaticamente o conteúdo nas redes oficiais do piloto, para inserção em jornais, revistas impressas ou eletrônicas, softwares, sites da internet, folders, banners, livros, produção de filmes, de vídeos, inclusão em obras a serem fixadas em vídeos, CD-ROM, DVD, para exibição ou veiculação em canal de TV, aberto ou fechado, salas de cinema, circuitos internos ou outros sistemas de transmissão, tais como conteúdo a ser veiculado em telefone fixo ou móvel, pay-tv ou Televisão a Cabo, em mídia eletrônica, on line, web sites, , de quaisquer espécies, em quaisquer suportes, em ações promocionais, de produtos ou de atividades, em filmes publicitários, a serem veiculados online ou não, em eventos de qualquer natureza, palestras, cursos, capacitações, por si ou através de terceiros pela Senna Brands autorizado.

Os participantes serão responsáveis pelo envio das fotos e conteúdos e assumem total e exclusiva responsabilidade a respeito de todas e quaisquer eventuais reivindicações de terceiros que se sintam prejudicados pelo envio dos mesmos, pela publicação da fotografia ou conteúdo ou pelas cessões de direitos de autor e conexos que sejam relativas às fotos e conteúdos, sendo esses direitos cedidos livres e desembaraçados de todos e quaisquer ônus ou restrições à Senna Brands, a partir do momento da postagem.

As decisões acerca da administração da seleção das fotos e conteúdos serão realizadas pela Senna Brands e são definitivas e irrecorríveis. Não caberá qualquer recurso, questionamento e/ou pedido de reconsideração quanto às decisões.

A Senna Brands não poderá ser responsabilizada por danos causados pela exibição das fotos ou conteúdos que tenham sido enviadas por participantes, sem autorização ou concordância de outros participantes ou de terceiros retratados.

Os participantes responderão exclusivamente por eventuais violações à intimidade, privacidade, honra, nome e imagem de qualquer pessoa, a deveres de segredo, à propriedade industrial, direito autoral e/ou a quaisquer outros bens legalmente protegidos, eximindo a Senna Brands, seus representantes, funcionários e prepostos de qualquer responsabilidade relativamente a tais fatos, aspectos, direitos e/ou situações.

A presente Campanha poderá ser alterada, suspensa ou cancelada, na hipótese de força maior ou caso fortuito; ou, ainda, por qualquer outro motivo que impeça ou modifique substancialmente a condução desta como originalmente planejado. Nessa hipótese, a informação será prestada nas páginas e redes oficiais do Ayrton Senna.

A Senna Brands não se responsabiliza por nenhuma falha técnica de transmissão, problemas de acesso à Internet, serviços prestados pelos provedores, programas anti-spams ou qualquer situação que possa impedir/retardar a participação na seleção ou a comunicação aos selecionados. Também nenhuma responsabilidade poderá ser imputada por eventuais danos a computadores, incluindo seus programas, peças e periféricos, pela alegada participação nessa seleção.

A abstenção do exercício pela Senna Brands de quaisquer direitos ou faculdades que lhes assistam, ou a tolerância com o descumprimento dos seus termos por parte dos Participantes, não caracterizarão novação ou afetarão aqueles direitos ou faculdades, que poderão ser exercidos a qualquer tempo e tampouco alterarão as condições aqui convencionadas.

Em hipótese alguma a Senna Brands estará obrigada a efetuar qualquer ressarcimento aos participantes, ou a seus representantes legais, em razão de despesas relacionadas à seleção da fotografia ou conteúdo.

Ao aderir ao Regulamento da Campanha os participantes também concordam com os termos da Política de Privacidade acessível pelo link https://www.ayrtonsenna.com.br/politica-de-uso/ e que regula a utilização de seus dados pessoais, na forma da legislação aplicável.

Para mais esclarecimentos, os interessados poderão enviar mensagem para faleconosco@senna.com, sendo as situações descritas pelos interessados analisadas, julgadas e decididas pela Senna Brands.

Esta campanha não é de nenhuma forma patrocinada, organizada, promovida, endossada ou administrada pelo Instagram ou facebook.

Fica eleito o foro da cidade de São Paulo como o competente para dirimir qualquer questão judicial que envolva a presente seleção, com preferência a qualquer outro, ainda que privilegiado.